SOBRE A LEGALIZAÇÃO
A vivência do aborto espontâneo e a prática do aborto provocado é tão antiga entre as mulheres quanto a vivência da gestão e do parto: sempre ocorreu em todos os tempos e povos. Como possibilidades, engravidar ou evitar gravidez, gestar e parir ou abortar gestação, deveriam ser garantidos como direitos das pessoas com esta potência em seus corpos, não como obrigação. Contudo nas sociedades injustas e desiguais, estas vivências são também desiguais e para a maioria das mulheres das classes populares não são assegurados direitos para nenhuma destas possibilidades de vivência. Por isso defendemos a legalização do aborto, para que seja um direito com igual legitimidade que um parto. Por isso, fazemos a luta pela legalização junto com as lutas por direitos sexuais e reprodutivos, na perspectiva da justiça reprodutiva, que inclui a obrigação do estado garantir as condições para a maternidade e para a vida das novas gerações, do nascimento à vida adulta.
PLATAFORMA
Na plataforma propomos a legalização do aborto para garantir a vida, os direitos e a autodeterminação reprodutiva Às mulheres, indicando, ao mesmo tempo, medidas e políticas necessárias para a sua implementação de forma justa, respeitosa e em condições de igualdade para todas as mulheres. Esta plataforma em breve será atualizada pois já não está em consonância com as reflexões coletivas mais recentes realizadas na Frente.
NOTA – Abaixo ao PL 5435/2020 – LUGAR DE ESTUPRADOR NÃO É NA CERTIDÃO!
Nova tentativa de criminalizar totalmente o aborto no Brasil. Poderá ir à votação no Senado Federal o PL 5435/2020 que em nome de proteger a