A Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (FNPLA), é uma articulação permanente feita por ativistas e militantes de coletivos e movimentos sociais comprometidos em atuar articuladamente em favor da legalização do aborto no Brasil e contra a criminalização das mulheres. Um espaço de debate, articulação e pactuação de estratégias e iniciativas de luta. Uma força política constituindo-se de forma enraizada territorialmente em diferentes localidades do país.

A FNPLA existe desde 2008, surgiu como uma resposta ao “Caso das 10 mil mulheres de Mato Grosso do Sul,” situação onde cerca de dez mil prontuários médicos foram violados pela polícia civil durante a investigação de uma clínica de planejamento familiar, deflagrada a partir de uma reportagem amplamente divulgada pela mídia. Diante da necessidade de uma ampla articulação em defesa dessas mulheres e pessoas que realizam o processo de abortamento no Brasil, somada a luta pelo tratamento do problema do aborto na esfera da saúde pública ao invés da esfera penal que o lançamento da Frente Nacional Contra Criminalização de Mulheres e Legalização do Aborto aconteceu em setembro de 2008.

Desde então, nossas ações visam a articulação estratégica para ampliar o debate, gerar mobilização social e pluralizar os argumentos em favor da autonomia reprodutiva das mulheres. Nossas práticas se materializam em atos como:

– Dossiê contra sobre a Criminalização das Mulheres no Brasil,
-Contribuição e convocação das Viradas On Line “Precisamos Falar sobre Aborto”
-Festival pela Vida das Mulheres,
– Alerta Feminista contra Ataques Legislativos,
-Participação ativa política institucional nas ruas e espaços virtuais
– Defesa e reforço das redes de solidariedade às mulheres.

A FNPLA acolhe todas as organizações que mantêm compromisso com as formas de atuação em frente, a luta feminista em defesa da vida das mulheres com liberdade e autonomia; a defesa do Estado Democrático de Direito; a defesa de práticas e do desenvolvimento de redes de solidariedade às mulheres; a justiça reprodutiva; a luta contra desigualdade de gênero, raça e classe; contra o racismo, a defesa do SUS e do ensino público e gratuito de qualidade. Nosso objetivo é levar o debate para sociedade com estratégias e força política para que a conquista formal do direito de autodeterminação reprodutiva para todas as pessoas, em especial as mulheres da classe trabalhadora empobrecidas e as mulheres negras, essas que são mais impactadas pelas políticas de criminalização do aborto, das práticas de controle da natalidade, violência obstétrica e dos bloqueios de construir suas vidas e famílias com autonomia, dignidade e bem-estar.

Todo nosso processo de luta é resultado da soma de forças, táticas e estratégias em constante construção – sempre atentas às mudanças de conjuntura política e sociais, avanços e retrocessos e principalmente necessidade das pessoas que abortam. Expressamos nossos caminhos, lutas e objetivos na Plataforma da FNPLA (link). Nossa Plataforma é elaborada e atualizada através das Plenárias Nacionais – espaços de reuniões periódicas nacionais, coordenadas por um Grupo Impulsor Nacional é integrado por mulheres feministas das organizações nacionais que se dispõem a organizar/facilitar os processos da Frente.

Nacionalmente a FNPLA se organiza por meio de uma lista de e-mails para anúncio permanente de suas ações e distribuição dos nossos informativos e materiais e territorialmente há núcleos se constituindo como espaços de diálogo e articulação entre as integrantes da FNPLA para as ações nacionais e no plano local. A FNPLA é financiada pelas organizações que as integram, de acordo com as possibilidades de cada organização, elas contribuem para manter o site e a página da FNPLA com recursos próprios ou com o trabalho pessoal de suas integrantes.
Para uma organização ingressar na Frente é preciso pedir adesão pelo seguinte endereço de e-mail: frentepelalegalizacaodoaborto@riseup.net